quarta-feira, 23 de março de 2016

Elias é condenado por improbidade administrativa

Por Rebeca Silva
Repórter do Blog
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por improbidade administrativa na execução do programa Onda Limpa, realizado no Cabo de Santo Agostinho. Na época, entre os anos de 2001 e 2004, o tucano era gestor da cidade. Na decisão, o desembargador da 4ª Câmara, Rafael Machado da Cunha Cavalcanti, entendeu que Gomes atentou contra os princípios da administração pública ao não realizar concurso para contratação de diversos cargos, sem o pagamento de salário mínimo, encargos previdenciários e trabalhistas, e por um longo período.
Diante disso, o magistrado determinou a suspensão dos direitos políticos do prefeito por três anos, a perda da função pública, o pagamento de multa no valor de 30 vezes a remuneração que ele recebia e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios. A sentença foi publicada na última segunda-feira, no Diário Oficial, e cabe recurso. A decisão do desembargador atendeu ao recurso interposto pelo Ministério Público de Pernambuco, que pleiteou a reforma da sentença. Em 2014, a juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, Sílvia Maria de Lima Oliveira, havia julgado improcedente o pedido da petição inicial do órgão.
O programa Onda Limpa foi sancionado pelo prefeito em 2000 e ofertava cursos profissionalizantes aos desempregados do município, além de uma Bolsa-Qualificação Profissional, desde que eles frequentassem e participassem das capacitações. No entanto, durante este período, algumas reclamações trabalhistas foram ajuizadas contra a prefeitura e a empresa Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda que tinha contrato com a prefeitura. A alegação era de que os participantes do programa não estavam recebendo cursos e estavam sendo utilizados para a prestação de mão-de-obra barata para execução de obras do Executivo. Na época foi celebrado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério do Trabalho, em que o governo se comprometia a não usar os beneficiados do programa em empresas terceirizadas.
Sobre essa questão, Gomes argumentou, durante o período de defesa, que o Onda Limpa previa que o participante do programa desse como retribuição a mão-de-obra, através de serviços na comunidade. Também destacou que não houve desvio de recursos públicos, nem enriquecimento ilícito
Em nota, a defesa do prefeito informou que vai recorrer da decisão. De acordo com os advogados, o programa ajudou na formação de trabalhadores de baixa renda, tendo um significativo alcance social. “O prefeito Elias Gomes está tranquilo e certo da relevância social do programa desenvolvido em sua gestão no Cabo e que prosseguiu na gestão posterior. É farta, inclusive, a jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça pela não caracterização de improbidade, sempre que não se verifica dolo ou intenção de errar, conforme citou a própria juíza, na decisão primeira, mais próxima do fato e onde os testemunhos foram colhidos”, afirmou o advogado Márcio Alves. Ele acredita que o recurso será atendido visto que o magistrado teria deixado claro na sentença que não houve prejuízos aos cofres públicos.
Fonte (Blog do Magno)

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