sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Relatório mostra que Brasil e demais países do G20 não cumprem promessa de combate à corrupção

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Governos do G20, incluindo Estados Unidos e China – e Brasil –, não cumpriram suas promessas de combater a corrupção por meio da adoção de leis para acabar com o segredo que torna fácil para os corruptos esconder sua identidade e transferir dinheiro para outras partes do mundo.
O expressivo montante de 2 trilhões de dólares é lavado todo ano, boa parte por meio de artifícios usados para esconder o verdadeiro dono de empresas. Apesar disso, apenas o Reino Unido, dentre os países do G20, está trabalhando ativamente para tornar mais difícil para os corruptos esconder o dinheiro, de acordo com um novo relatório da Transparência Internacional.
As maiores economias do mundo, Estados Unidos e China, estão entre os países de pior desempenho, na categoria “fraco”. Os dois países precisam intensificar seus esforços para criar leis para dar fim ao mau uso de empresas e outras entidades legais para propósitos ilícitos.
Na categoria “fraco” também está o Brasil – são cinco categorias: forte, muito forte, média, fraco e muito fraco. Apenas o Reino Unido está em “muito forte” (nenhum país está na categoria “muito fraco”).
“Escolha qualquer grande escândalo de corrupção na história recente – Petrobras, FIFA, o ucraniano Viktor Yanukovych – e você encontrará uma empresa secreta usada para pagar propinas, transferir e esconder dinheiro roubado, ou comprar imóveis de luxo em lugares como Londres e Nova Iorque. Não faz sentido que esta brecha continue aberta. O que impede os países do G20 de ativamente fecharem essa avenida vital para a corrupção?”, indaga o diretor executivo da Transparência Internacional, Cobus de Swardt.
Comprometimento
Há um ano, em Brisbane (Austrália), governos do G20 apresentaram um ousado comprometimento – os Princípios do G20 para Transparência do Beneficiário Final – para desmantelar a estrutura legal que permite empresas anônimas, trusts e outros arranjos legais que operam nas 20 maiores economias do mundo para transferir e esconder dinheiro frequentemente roubado por meio da corrupção.
Alguns países fracassam até no mais básico aspecto de assegurar que saibamos quem está por trás de empresas, trusts e outras entidades. O Brasil e África do Sul nem sequer chegaram a adotar uma definição legal de “beneficiário final”, o termo técnico usado para descrever a pessoa ou pessoas que, afinal, controlam a empresa.
Os governos do G20 também precisam aprimorar sua supervisão sobre empresas, bancos e pessoas que ajudam os corruptos a usufruir um estilo de vida luxuoso às custas de seus próprios cidadãos.
Apenas dois países, Índia e Reino Unido, exigem que empresas mantenham informações atualizadas sobre a pessoa que realmente é dona das mesmas ou as controla. Isso significa que, no resto do G20, se uma empresa faz algo ilegal pode ser impossível responsabilizar seu verdadeiro dono.
Ainda mais absurdo é o fato de que em oito países do G20 – que incluem centros financeiros como Nova Iorque, Tóquio, Xangai e Sidney – mesmo que os bancos não descubram a identidade da pessoa que de fato está por trás do dinheiro, ainda assim eles podem continuar e finalizar transações.
Em sete países do G20, imobiliárias e incorporadoras não precisam identificar a pessoa que está por trás de compras e vendas de imóveis. O resultado disso é que imóveis estimados em bilhões de dólares estão nas mãos de empresas secretas em Londres e Nova Iorque.
É difícil impedir que um político corrupto compre uma mansão luxuosa com dinheiro roubado dos cofres públicos se ele usa medidas simples para esconder suas conexões com os recursos.
No Brasil, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró vivia em uma cobertura de R$ 7,5 milhões em Ipanema registrada em nome de uma empresa uruguaia – Cerveró sempre negou ser o dono da empresa, mas a Justiça entendeu que essa empresa era, sim, controlada por ele.
Apesar de o Reino Unido estar em primeiro lugar no ranking desta pesquisa, sua pontuação cobre somente a lei local e não os padrões de transparência do beneficiário final para entidades legais e trusts incorporados nos territórios britânicos ultramarinos. O desempenho mais fraco em muitos desses territórios britânicos a respeito de aspectos-chaves do beneficiário final pode prejudicar a implementação dos princípios do G20 por parte do Reino Unido como um todo.
“Os governos devem fornecer ferramentas para tornar mais fácil para bancos, contadores, advogados e outros profissionais impedirem clientes corruptos. Isso significa criar um registro público centralizado contendo informação sobre que é beneficiário final. É muito simples. O mundo busca no G20 a liderança em temas políticos e econômicos e em outros assuntos importantes. Para evitar que pareça apenas um palavrório, eles precisam manter suas promessas – incluindo o combate à corrupção”, finaliza Cobus de Swardt.
A Transparência Internacional (TI) – www.transparency.org – é um movimento global com uma mesma visão: um mundo em que governos, setor privado, sociedade civil e o dia-a-dia das pessoas estão livres da corrupção. A TI trabalha em mais de 100 países e no âmbito internacional para fazer com que esta visão se torne realidade.
A presença global da TI permite que ela defenda iniciativas e legislações internacionais contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Sua rede global também significa colaboração e inovação, o que lhe dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

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