quarta-feira, 29 de julho de 2015

TCE bloqueia pagamento de shows em Jaboatão

Do JC Online
Para impedir que a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes efetuasse o pagamento integral a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos (responsável por contratar o polêmico show de Claudia Leitte pelo cachê de R$ 425 mil), o conselheiro do Tribunal de Contas Dirceu Rodolfo emitiu medida cautelar no dia 10 de julho. A Segunda Câmara apreciou, ontem, a decisão tomada monocraticamente pelo conselheiro-relator. Auditoria especial do TCE, que ainda não foi julgada pela corte do contas, identificou um prejuízo de R$ 1,7 milhão no contrato com essa produtora.
De acordo com o conselheiro Dirceu Rodolfo, o TCE foi informado de que a Prefeitura de Jaboatão iria fazer o pagamento à empresa. "Decidimos, então, lançar mão de uma medida cautelar para bloquear esse pagamento, uma vez que o processo da auditoria especial ainda não foi julgado", afirmou. Ele esclareceu, ainda, que a Prefeitura acatou a medida cautelar e suspendeu o pagamento do valor considerado indevido.
O relatório técnico responsabiliza o prefeito Elias Gomes (PSDB) pelos indícios de direcionamento e superfaturamento no contrato com a produtora ABPA. Para justificar que cabia ao tucano supervisionar o contrato com a ABPA, o parecer dos auditores de contas lembra que os R$ 5,5 milhões pagos à produtora em 2012 representam 84,46% do valor gasto pela Fundação de Cultura do município. Em 2013, a ABPA recebeu outros R$ 3,2 milhões, o equivalente a 46,19% do que foi desembolsado pelo órgão.
A auditoria apontou, ainda, superfaturamento na contratação dos shows de Cristina Amaral, Thalles Roberto e Banda Barca Maluka, além de Claudia Leitte. Para a prefeitura, o cachê de R$ 425 mil pago à cantora baiana foi justificado porque a apresentação ocorreu na virada do ano e a artista tinha destaque na mídia devido à sua participação no programa The Voice Brasil. O contrato com a ABPA foi encerrado em fevereiro de 2014. O processo chegou a ser colocado na pauta da Segunda Câmara em março deste ano, mas foi adiado após pedido de vistas do Ministério Público de Contas.
OUTRO LADO
O secretário de Assuntos Jurídicos de Jaboatão, Júlio César, esclareceu que a Prefeitura não tinha a intenção de pagar a produtora os R$ 1,7 milhão, que foi encarado como controverso pelo relatório técnico. "Fomos nós que provocamos o TCE avisando que iriamos fazer o pagamento do valor que não foi dado como controverso e deixar de pagar os R$ 1,4 milhão, que foi o cálculo do Ministério Público de Contas (em vez dos R$ 1,7 milhão, segundo ele)", disse. Como resposta, lembra, o conselheiro respondeu que não seria R$ 1,4 milhão, mas R$ 1,7 milhão que não deveria ser pago.

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