segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Projeto cria município de Ponte dos Carvalhos

Proposta pede desmembramento do distrito do município do Cabo de Santo Agostinho e reabre discussão sobre criação de municípios

 

A primeira reunião de 2015 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa, quarta-feira (11), prenuncia um começo de ano de muito trabalho para os deputados estaduais. Com 19 projetos de lei já engatilhados para análise, um deles deve reabrir a polêmica das emancipais municipais. O deputado Everaldo Cabral (PP) ingressou com projeto de lei propondo a criação do município de Ponte dos Carvalhos, distrito que seria desmembrado do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.
O projeto de Cabral - que esta semana apresentou, também, no Departamento Legislativo, proposta para incorporar Escada, Goiana, Ribeirão e Sirinhaém à RMR - estabelece que área do novo município corresponde à atual área geográfica dos distritos de Ponte dos Carvalhos, Pontezinha e da Reserva Ecológica do Gurjaú. O PL estabelece que o setor administrativo do município será no atual distrito de Pontezinha. Caberá à população do novo município, estabelece a proposta, a criação do hino, brasão e bandeira oficiais via concursos públicos.
O deputado sugere que, em 180 dias após a fundação, seja traçado o Plano Diretor de Ponte dos Carvalhos, que tem hoje 80 mil habitantes, enquadrando a área territorial em um "programa ocupacional sustentável, evitando a degradação do meio ambiente e a ocupação desordenada". Cabral assinala que o distrito de Ponte dos Carvalhos já possui posição no eixo de desenvolvimento econômico em Pernambuco, tenda em vista ser vizinha de Suape". Assim como outros projetos de emancipação na Alepe, o PL vai aguardar definição pelo Executivo e Legislativo nacionais de nova legislação sobre elevação de distritos a cidades.

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