terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Tribuna do Leitor: deputado é acusado de estelionato

Tribuna do Leitor: deputado é acusado de estelionato


Por Paulo Farias do Monte*
O deputado estadual Betinho Gomes (PSDB) está respondendo na 4a Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes o Processo nº 0025408-52.2014.8.17.0810, uma ação monitória, onde o autor Roberto Leite Ribeiro, cobra o montante de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), que teria emprestado ao então candidato a deputado estadual Betinho Gomes, filho do Prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB).
O deputado Betinho Gomes pagou o empréstimo com um cheque de sua campanha eleitoral de 2010, conforme pode se observar na foto acima e o pior o cheque foi devolvido com o motivo 13, ou seja, de conta encerrada, configurando o crime de estelionato, tipificado no art. 171 do Código Penal, que tem pena cominada de 1 a 5 anos e multa.
O mais grave ainda que o 'indefectível' deputado Betinho não incluiu o cheque na prestação de contas apresentada em 2010, o que caracteriza o crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do CP, com pena cominada de 1 a 5 anos e multa.
O fato ocorrido em 2010 chegou à Justiça apenas em setembro de 2014, vez que, segundo o autor da ação o deputado usou de ardil, protelando o pagamento para que o cheque encontrasse a prescrição executória, pois, mesmo diante de várias tentativas de receber os valores, estas restaram sem êxito.
Ao receber o Processo o Juiz da 4a Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes ao perceber que a matéria versava sobre um suposto crime eleitoral proferiu o despacho às fls 32 dos autos, remetendo para o Ministério Público tomar as providências necessárias. Às fls 34 dos mesmos autos o Ministério Público encaminhou para a Promotoria 118a Zona Eleitoral para apurar o fato e tomar as providências cabíveis.
Se confirmadas as acusações que pesam sobre Betinho Gomes, o deputado poderá, além das sanções penais, não ser diplomado e, mesmo sendo poderá perder o mandato. Vale ressaltar que por omitir informações na prestação de suas contas de 2010, Paulo Maluf teve a candidatura cassada. Valor omitido por Betinho é metade do caso de Maluf.
Como se vê, o Deputado Betinho Gomes, mesmo com toda sua pretensão não pode se achar o paladino da moralidade. Vai começando bem agindo como Maluf.
*Advogado, OAB-PE 24112-D
Fonte (Blog do Magno)

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