sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Prefeitura de Jaboatão responde sobre empresa ilícita

Prefeitura de Jaboatão responde sobre empresa ilícita
A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, através do procurador geral Henrique Leite, enviou ao blog um esclarecimento sobre a matéria postada ontem, onde foram relatados processos respondidos pela empresa "Moagem de Milho Massangana", pertencente ao deputado estadual e federal eleito Betinho Gomes (PSDB), filho do prefeito de Jaboatão, Elias Gomes. Veja a nota na íntegra:
"Acerca da publicação em seu blog, sob o título “Empresa de Betinho Gomes responde a processos”, a Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes vem a público esclarecer a realidade dos fatos.
Há duas execuções fiscais movidas contra a referida empresa “MOAGEM DE MILHO MASSANGANA LTDA”, da qual, segundo constatado, é sócio o Sr. Betinho Gomes. Uma das ações executivas data de 2006 (NPU 0013011-39.2006.8.17.0810) e a outra de 2012 (NPU 0065603-50.2012.8.17.0810). Como é do conhecimento de todos, o Prefeito Elias Gomes assumiu a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes em 2009, fato que, por si só, já comprova o contrário do que noticiou o blog.
Isto porque, como evidenciado, a Procuradoria do Município ajuizou ação contra a citada pessoa jurídica, que é de fato e de direito a devedora, já na gestão do Prefeito Elias Gomes, sem ter sequer o conhecimento acerca de sua composição societária, uma vez que tal informação não tem relevância alguma nas medidas por ela adotadas, pautadas nos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. As certidões de dívida ativa, que fundamentam as execuções fiscais, fazem menção ao nome e ao número do cadastro da pessoa jurídica, quando esta é a devedora, como ocorre no caso em questão. Nos termos da legislação específica, apenas em determinadas hipóteses é que os sócios respondem pessoalmente pelos débitos tributários da pessoa jurídica.
O valor total do débito da referida empresa com o Município, incluídos juros e multas, soma, nas duas ações executivas, o montante de aproximadamente R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). O representante legal da empresa procurou a Prefeitura para verificar as condições para quitação do débito.
Importante destacar que as varas da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes processam mais de 150.000 (cento e cinquenta mil) ações, executivos fiscais, em sua maioria absoluta. Uma consulta simples no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco será suficiente para esclarecê-lo que a situação de uma enorme gama de processos judiciais em nosso Estado, principalmente de execuções fiscais, é exatamente a mesma, o que, aliás, infelizmente, é comum em todo o país, como é de público conhecimento.
Esta é uma das razões pelas quais foi instituído, na atual Gestão Municipal, o “PROGRAMA EM DIA COM A CIDADE”, que busca dar maior efetividade às cobranças administrativas e judiciais das receitas tributárias e não tributárias e que já tem auferido visíveis resultados. O Poder Judiciário, apesar do inegável acúmulo de ações, tem exercido a sua competência de julgar, ou de "sentenciar", nas palavras do blog, de maneira incansável e imparcial, inclusive através da realização dos chamados mutirões de conciliação, em parceria com o Município e com a Defensoria Pública do Estado.
A população tem entendido a necessidade de contribuir e, de maneira contínua e crescente, volta a confiar no Poder Executivo Municipal, tão desgastado em décadas anteriores. Os problemas estruturais e os desafios acumulados, entretanto, exigem um esforço ainda maior, tanto do Poder Público quanto da sociedade, fator que tem motivado o trabalho incansável na busca pelas receitas públicas que propiciem as necessárias melhorias na qualidade de vida do povo desta cidade de Jaboatão dos Guararapes."

Fonte (Blog do Magno)

 

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